O recrutamento de médicos cubanos: análise comparativa entre Brasil e Portugal

A escassez de médico é questão sanitária internacional que afeta a fruição do direito à saúde, e que pode ser mitigada por meio de ações de cooperação internacional. O trabalho comparou as estratégias de recrutamento de medicos cubanos utilizadas por Portugal e Brasil, para o enfrentamento deste tema. Trata-se de estudos de casos múltiplos de natureza descritiva e que utilizou dados secundários, obtidos a partir da pesquisa documental. Portugal firmou em 2009, acordo de cooperação com a República de Cuba para a prestação de serviços médicos no setor público, na área de cuidados primários, em zonas geográficas com carência desse profissional. Houve alterações do acordo em 2010, 2011 e 2014. No Brasil, o provimento emergencial para áreas vulneráveis contou com 11.400 médicos cubanos, que deveriam ter, como requisitos mínimos, 10 anos de formação, e uma experiência internacional. As cooperações Brasil-Cuba e PortugalCuba, são exemplos importantes de iniciativas para a solução de questões emergenciais no campo da saúde.

O Programa Mais Médicos: uma avaliação do impacto sobre indicadores de saúde do Brasil

A escassez de médicos e os desequilíbrios geográficos destes profissionais são problemas em sistemas de saúde de diversos países. Em 2013, no Brasil, verificava-se uma razão de dois médicos por mil habitantes e uma distribuição desigual destes nas regiões do país. Para reverter este cenário, foi instituído o Programa Mais Médicos para o Brasil, estruturado em três eixos: o provimento emergencial de profissionais médicos denominado de Projeto Mais Médicos (PMM); o investimento na Rede de Serviços Básicos de Saúde; e o desenvolvimento da formação médica no Brasil. A presente tese busca analisar o impacto do PMM para o Brasil na atenção básica da saúde...

The shortage of physicians and the geographical imbalances of these professionals are problems in health systems in different countries. In 2013, in Brazil, there was a ratio of two physicians per thousand inhabitants and an unequal distribution of these in the regions of the country. To reverse this scenario, the Medical Doctors Program for Brazil was established, structured in three axes: the emergency provision of medical professionals called the More Medical Project (PMM); the investment in the Network of Basic Health Services; and the development of medical training in Brazil. The present thesis aims to analyze the impact of the PMM for Brazil on basic halth care...

Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015 / The Brazilian More Doctors Program: evaluat ing the implementation of the Provision axis from 2013 to 2015 / Programa Más Médicos: evaluación de la implantación del eje de Provisión de 2013 a 2015

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para enfrentar desafios que condicionavam a expansão e o desenvolvimento da Atenção Básica (AB), sobretudo, a insuficiência e má distribuição de médicos e o perfil de formação inadequado às necessidades da população. O programa é composto por três eixos: provimento emergencial, qualificação da infraestrutura e mudança da formação. Neste artigo realizamos análise documental, análise de bancos de dados oficiais e revisão de literatura, com o objetivo de avaliar resultados do provimento de médicos alcançados até 2015. Identificamos avanços importantes na alocação dos médicos com equidade; na ampliação da cobertura da AB; na ampliação do acesso da população às ações de AB; no impacto nos indicadores de saúde; e na avaliação positiva que usuários, médicos e gestores têm do programa. Na conclusão, são apontados desafios enfrentados pelo programa para alcançar efetivamente seus objetivos.

The More Doctors Program was created in 2013 to address challenges that constrained the expansion and development of PC, mainly the insufficiency and maldistribution of physicians and the inadequate training profile related to the needs of the population. The program consists of three axes: emergency provision, improvement of infrastructure and changes in training. This paper performs documentary and literature review as well as analysis of official databases with the objective of evaluating the results achieved up to 2015 with regards to physicians supply. We identified important advances in the allocation of physicians with equity; in the expansion of PC coverage; in expanding access to basic health care for the population; its impact on health indicators; and the positive evaluation made by users, physicians and managers regarding the program. As a conclusion, challenges faced by the program to effectively achieve its objectives are pointed out.

El Programa Más Médicos fue creado en 2013 para enfrentar desafíos que condicionaban la expansión y el desarrollo de la AB, principalmente la insuficiencia y la mala distribución de médicos y el perfil de formación inadecuado a las necesidades de la población. El programa se compone de tres ejes: provisión de emergencia, calificación de la infraestructura y cambio de la formación. En este artículo realizamos análisis documental, análisis de bancos de datos oficiales y revisión de literatura con el objetivo de evaluar los resultados de la provisión de médicos alcanzados hasta 2015. Identificamos avances importantes en la asignación de los médicos con equidad, en la ampliación de la cobertura de la AB, en la ampliación del acceso de la población a las acciones de atención básica, en el impacto en los indicadores de salud y en la evaluación positiva que usuarios, médicos y gestores realizan del programa. En la conclusión se señalan desafíos enfrentados por el programa para alcanzar efectivamente sus objetivos.

Impacto do Programa Mais Médicos na redução da escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde / Impact of the Mais Médicos (More Doctors) Program in reducing physician shortage in Brazilian Primary Healthcare

Resumo O Programa Mais Médicos (PMM) foi implantado no Brasil com o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso à Atenção Primária à Saúde (APS). Baseado em diversas evidências que apontavam para um cenário de profunda escassez de médicos no país, um dos seus eixos de ação foi a provisão emergencial desses profissionais em áreas vulneráveis, denominado de Projeto Mais Médicos para o Brasil. O artigo analisa o impacto do PMM na redução da escassez de médicos nos municípios brasileiros. Para tanto, lança mão do Índice de Escassez de Médicos em APS, o qual a identifica e a mensura nos períodos março de 2013 e setembro de 2015, antes e depois da implantação do programa. Os resultados mostram que ocorreu um substantivo aumento na oferta de médicos em APS no período, o que contribuiu para reduzir o número de municípios com escassez desses profissionais de 1.200 para 777. Este impacto também contribuiu para reduzir as desigualdades entre os municípios, mas as iniquidades distributivas permaneceram. Foi verificado ainda que ocorreu uma redução na oferta regular de médicos pelos municípios, sugerindo uma substituição da mesma pela do programa. Assim, permaneceu um quadro de insegurança assistencial em função da dependência dos municípios em relação ao provimento federal.

Abstract The Mais Médicos (More Doctors) Program (PMM) was put in place in Brazil aiming to reduce inequalities in access to Primary Healthcare. Based on diverse evidence that pointed to a scenario of profound shortage of doctors in the country, one of its central thrusts was emergency provision of these professionals in vulnerable areas, referred to as the Mais Médicos para o Brasil (More Doctors for Brazil) Project. The article analyses the impact of the PMM in reducing shortage of physicians in Brazilian municipalities. To do this, it uses the Primary Healthcare Physicians Shortage Index, which identifies and measures the shortage in the periods of March 2003 and September 2015, before and after implementation of the program. The results show that there was a substantial increase in the supply of physicians in primary healthcare in the period, which helped reduce the number of municipalities with shortage from 1,200 to 777. This impact also helped reduce inequalities between municipalities, but the inequities in distribution persisted. It was also found that there was a reduction in the regular supply of doctors made by municipalities, suggesting that these were being simply substituted by the supply coming from the program. Thus, an overall situation of insecurity in care persists, reflecting the dependence of municipalities on the physician supply from the federal government.

A contribuição do Programa Mais Médicos: análise a partir das recomendações da OMS para provimento de médicos / Mais Médicos (More Doctors) Program: its contribution in view of WHO recommendations for provision of doctors

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar se o Programa Mais Médicos (PMM) contemplou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relacionadas ao aprimoramento da atração, do recrutamento e da retenção de profissionais de saúde em áreas remotas e rurais. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, baseado em análise documental, no intuito de comparar se as recomendações publicadas em 2010 pela OMS foram contempladas na Lei 12.871/13, que instituiu o PMM. Ao total, foram sistematizadas 16 recomendações da OMS, para as quais o PMM atendeu a 37,5%. Entre as recomendações não contempladas, encontram-se a ausência de programas de desenvolvimento da carreira e de medidas de reconhecimento público. Algumas recomendações que não foram atendidas pela PMM já estavam sendo desenvolvidas, tais como o Programa Nacional de Bolsa Permanência para estudantes de nível superior e a inserção de diferentes profissionais de saúde no SUS (Estratégia Saúde da Família). O programa apresenta fatores inovadores, como a mudança curricular do curso de medicina e o serviço médico obrigatório, entretanto, poderia ter feito mais investimentos na categoria de apoio pessoal e profissional.

Abstract In order to examine whether Brazil's Mais Médicos (More Doctors) Programme (PMM) reflected World Health Organisation (WHO) recommendations for improved attraction, retention and recruitment of health workers in remote and rural areas, this descriptive, qualitative study drew on document analysis in order to compare the WHO recommendations published in 2010 with Brazil's Law No. 12,871/13, which instituted the PMM. Of the 16 WHO recommendations systematised here, the PMM met 37.5%. Recommendations not incorporated into the PMM include career development programmes and public recognition strategies. Although reflecting WHO recommendations and already in place elsewhere in the SUS prior to announcement of the PMM, the National Retention Grant Programme and multi-professional teams (as in the Family Health Strategy) were not implemented by the PMM. The programme contains innovative components such as a new curriculum for medical schools and compulsory medical service. On the other hand, the PMM could have invested more in personal and professional support.